Atenta ao crescente número de jovens consumidores de drogas lícitas e ilícitas, a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) apresentou projeto de lei que determina aos hospitais, postos de saúde e clínicas públicas ou privadas, que comuniquem aos órgãos públicos e registrem em um cadastro as ocorrências com crianças e adolescentes que tenham sido atendidas nos setores de emergência por consumo excessivo de álcool ou por uso de drogas.
Pela proposição, caberá aos órgãos públicos a apuração e circunstâncias dos fatos, estabelecendo responsabilidades pelo ocorrido e a decisão sobre as medidas cabíveis, de acordo com a lei vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Prevê também que os conselhos tutelares deverão acompanhar durante um ano a evolução social, escolar e familiar da criança ou adolescente, vítima do consumo excessivo de álcool ou por uso de drogas, desenvolvendo ações positivas.
Em caso de descumprimento por parte da unidade médica, o infrator estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 500 UFERJs, o equivalente a R$ 47.260. Se houver reincidência, o valor dobra, passando para R$ 94.520.
“O uso de drogas constitui um grave problema de saúde pública, com sérias consequências pessoais e sociais no futuro dos jovens e de toda a sociedade. A adolescência é um momento especial na vida do indivíduo. Nessa fase, o jovem não aceita orientações, pois está testando a possibilidade de ser adulto, de ter poder e controle sobre si mesmo. É um momento de diferenciação em que "naturalmente" afasta-se da família e adere ao seu grupo de iguais. Se esse grupo estiver usando drogas, o pressiona a usar também. Ao entrar em contato com drogas nesse período de maior vulnerabilidade, expõe-se também a muitos riscos. O encontro do adolescente com a droga é um fenômeno muito mais frequente do que se pensa”, argumenta a deputada
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