FALA JANDIRA
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) ocupou a tribuna da Câmara para registrar a decisão dos líderes partidários do Congresso Nacional em adiar as discussões e a votação das matérias que versam sobre a divisão de royalties na exploração do petróleo.
“Espero que o novo prazo também sirva para fazer prevalecer o bom senso entre a União, o Congresso Nacional e os entes federativos. Não faz o menor sentido estabelecermos novos confrontos entre estados produtores e não-produtores”, afirmou.
A deputada diz que inexiste qualquer perspectiva da bancada fluminense em subtrair ou dificultar a obtenção de recursos para qualquer ente federativo. “É inadmissível que outros estados brasileiros tenham recursos de royalties ou da conta petróleo retirando áreas já licitadas dos estados produtores. Precisamos que o governo federal participe mais decisivamente do processo”, declarou.
Jandira disse que a bancada fluminense está confiante na possível mediação que presidente Dilma Rousseff prometeu fazer sobre o encaminhamento da matéria. “Ela não pode permitir que o projeto do senador Wellington Dias seja aprovado porque viola contratos estabelecidos. É necessário que se faça correção monetária, por exemplo, do barril do petróleo, para que a participação especial possa recompensar estados não-produtores”, sugeriu.
Para a deputada, o governo e o Congresso não podem permitir a ocorrência de uma crise federativa em nome de petroleiras, inclusive privadas, que lucram cobrando mais de cem dólares na venda de um barril de petróleo. “Queremos o bom senso compondo estados brasileiros e União. O governo federal tem grande responsabilidade para a construção deste consenso defendendo o povo e o Estado do Rio de Janeiro”, encerrou.
Adiamento
Os líderes partidários na Câmara e no Senado resolveram adiar para o dia 26 de outubro a análise do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties na exploração do petróleo, que estava marcada para o dia 5. O acordo para adiamento saiu depois de quase duas horas de reunião na sala da presidência do Senado, com a participação do presidente da Câmara, Marco Maia.
Reunião
Em reunião no dia 3, o governador Sérgio Cabral reafirmou que a retirada de recursos dos estados e municípios produtores vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Cabral, os produtores têm direito adquirido sobre royalties dos campos de petróleo já licitados. A proposta defende que os estados produtores arrecadem apenas os royalties dos 70 bilhões de barris que serão produzidos por ano a partir de 2020, mas os lucros com Participação Especial serão distribuídos também entre os não produtores.
Projeto
Os estados produtores apoiam o projeto de lei 8.051, criado por Lula, para quando os campos do pré-sal estiverem produzindo, além da preservação dos contratos já feitos. O projeto propõe uma nova repartição dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União e não mais de concessão. A proposta da PL 8.051 é ampliar o volume de recursos destinados aos estados e municípios onde não acontece a exploração do petróleo, porém mantém a maior parcela aos produtores.
Os estados produtores apoiam o projeto de lei 8.051, criado por Lula, para quando os campos do pré-sal estiverem produzindo, além da preservação dos contratos já feitos. O projeto propõe uma nova repartição dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União e não mais de concessão. A proposta da PL 8.051 é ampliar o volume de recursos destinados aos estados e municípios onde não acontece a exploração do petróleo, porém mantém a maior parcela aos produtores.
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